Compensação de cancelamento
de voo
Em que casos tem direito a uma compensação?

Qual é o custo de Claim it, ao intervir a seu favor e exigir a sua compensação de cancelamento de voo?

Claim it trata do seu processo partindo do princípio ‘no cure, no pay’*. Acima de tudo, isto significa que nunca nos irá pagar um único euro ou centimo, sem que você receba uma compensação, que é mais substancial do que a nossa comissão. Portanto, só paga esta comissão em caso de sucesso.

Tudo o que necessita fazer agora é enviar-nos a sua reivindicação e fornecer-nos (através do formulário no nosso website) toda a documentação necessária. Depois trataremos de tudo por si.

Os nossos melhores especialistas legais:

• investigam se tem direito a compensação de danos
• calculam o montante da compensação
• certificam-se de que seu processo está completo
• apresentam a sua queixa à companhia aérea
• em caso de disputa e/ou negação indevida do seu direito a uma compensação financeira, levamos a companhia aérea a tribunal para forçá-la a pagar a sua compensação

Só em caso de sucesso, assim que a sua reivindicação tiver sido tratada por nós de forma bem-sucedida, e disso resultar uma compensação financeira para si, é que cobraremos uma comissão de 25% + IVA em relação à remuneração que recebeu. Portanto, esse custo será deduzido da sua restituição financeira e NUNCA será superior à percentagem acima indicada, mesmo se necessitemos de levar a companhia aérea a tribunal, ou efectuar recursos no tribunal para que a companhia aérea seja forçada a lhe pagar a compensação devida.

* 'No cure, no pay' significa que a taxa só é paga se houver um resultado favorável. Portanto, só nos paga algo se, e quando, a companhia aérea efectuar um pagamento. Mediamos e até processamos, caso seja necessário, para alcançar esse resultado. Tudo isto só lhe irá custar 25% mais IVA da compensação paga. O que é digno de salientar é que se a companhia aérea - por qualquer motivo - não efectuar um pagamento, então não nos irá pagar nada.

Reivindica a compensação de cancelamento de voo    

Quanto tempo demora para receber uma compensação de cancelamento de voo?

Ao contrário das companhias aéreas, esforçamo-nos para comunicar da forma mais clara possível. Assim que tivermos todos os elementos nas nossas mãos, começamos logo a trabalhar para si.

Infelizmente, as companhias aéreas às vezes tentam escapar ao seu dever. Portanto, o tempo que o processamento da sua reivindicação demora pode variar de algumas semanas até mais do que um ano.

Quanto mais rápido nos deixar lidar com a sua reivindicação, mais cedo poderá receber a sua indemnização.

Uma forma especial de cancelamento de voo: recusa de embarque no voo devido a overbooking por parte da companhia aérea.

Atualmente, o overbooking (sobrereserva) é um método de rotina no setor aeronáutico. As companhias aéreas muitas vezes vendem mais lugares do que têm disponíveis. Esta prática cria um problema para os passageiros.

Nesta situação, as companhias aéreas geralmente oferecem uma compensação na forma de vouchers, regalias, pontos ou dinheiro para os passageiros se voluntariarem a desistir do seu lugar e viajar mais tarde. Isto é denominado de “recusa de embarque voluntária”. Um passageiro que desistiu do seu voo não é elegível para uma indemnização adicional.

Se não houverem viajantes suficientes que desistam voluntariamente do seu lugar num voo sobrelotado, a companhia aérea tem que pôr os passageiros no voo seguinte. Estes casos de overbooking são denominados de “recusas de embarque involuntárias”. Os passageiros a quem foram recusados o embarque têm direito a uma compensação caso o voo esteja dentro da jurisdição da UE.

Explicitamente, de acordo com o Regulamento 261/2004 da UE relativo aos direitos dos passageiros, um passageiro a que se recusou involuntariamente o embarque num voo com overbooking que partiu de um aeroporto da UE, independentemente da companhia aérea ou do destino, pode obter uma indemnização da companhia aérea até €600. Os passageiros de overbooking nos voos para a UE efetuados por uma operadora da UE também podem ter direito a obter tal indemnização.

Reivindica a compensação de cancelamento de voo

Quais são as chamadas circunstâncias especiais em que a companhia aérea não necessita pagar uma compensação?

Mesmo no caso de circunstâncias especiais, a companhia aérea tem o dever de lhe oferecer refeições, bebidas, algumas chamadas telefónicas ou mensagens de texto e, se for necessário, um hotel até à partida do seu voo. Nas seguintes circunstâncias, a companhia aérea não necessita pagar uma compensação financeira para além disto.

O termo ‘circunstâncias extraordinárias’ pode ser aplicado a vários cenários em que o atraso/cancelamento foi provocado por algo fora do normal como:

• Atos de terrorismo ou sabotagem
• Riscos de segurança
• Condições climáticas extremas, por exemplo, cinzas vulcânicas na atmosfera
• Distúrbios políticos ou civis
• Defeitos de fabrico ocultos
• Ação sindical (greves não relacionadas com a companhia aérea, como os manipuladores de bagagem ou controlo de tráfego aéreo)

Um problema técnico foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia como um motivo de "força maior", uma vez que faz parte da conduta "normal" duma companhia aérea. Leia mais acerca dos motivos falsos que as companhias aéreas alegam para negar os direitos dos passageiros aqui.

Teve um cancelamento de voo e está com dúvida se tem direito a uma compensação? Reivindique a sua possível indemnização preenchendo o nosso formulário de 'compensação de cancelamento de voo' aqui, e iremos informá-lo rapidamente se pode ou não pode obter uma compensação.